Apesar do avanço do IDHM, Votorantim cai 10 posições no Estado

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) registrou a queda em 10 posições de Votorantim nos últimos 10 anos no Estado de São Paulo e agora a cidade ocupa a 130ª colocação. Em nível de Brasil, o município também caiu e atualmente está na 268ª, caindo 61 posições no ranking nacional, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado na última segunda-feira (29), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
 

De acordo com o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), o município cresceu satisfatoriamente em alguns índices, mas em outros indicadores não desenvolveu tanto, se comparado com outros municípios à frente de Votorantim e que fazem parte da região, como é o caso de Itu, São Roque, Salto, Boituva e Sorocaba. Entretanto, a cidade ficou à frente de municípios como Alumínio, Itapetininga, Ibiúna, Salto de Pirapora, Piedade e Capela do Alto.
 

Os pesquisadores se basearam nos dados dos três últimos Censos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que foi em 1991 (1°), 2000 (2°) e 2010 (3°). Estudaram 180 indicadores para avaliar as condições de vida da população. Votorantim está na mesma marca que a média dos municípios brasileiros em relação ao IDHM, que foi uma melhora de quase 50% em 20 anos. O município - para ser exato - registrou um desenvolvimento de 45,54% entre 1991 e 2010.
 

Erinaldo explica que cada prefeito buscou melhorar, durante sua gestão, uma determinada área que estava necessitando de reparos. Com isso, a vida do cidadão reflete de acordo com a maneira que o Executivo exerce seu trabalho em prol da comunidade. No período da pesquisa, Votorantim contou com cinco prefeitos: José de oliveira Souza, o Zeca Padeiro (PTB) - 1989 a 1992; Erinaldo Alves da Silva (PSDB) – 1993 a 1996; João Souto Neto (PSDB) – 1997 a 2000; Jair Cassola (PDT) – 2001 - 2008; e Carlos Augusto Pivetta (PT) – 2009 a 2012.

Educação
 

A educação também avançou, mas ficou bem longe do ideal e foi o indicador que ficou entre médio e alto - dependendo do índice analisado. Atualmente, o município conta com cerca de 9.500 alunos matriculados nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal.
 

Em 2010, Votorantim apontou 97,39% “da população de 5 a 6 anos de idade frequentando a escola”. Em 2000, este índice era de 84,25%. Em 1991, o indicativo desce ainda mais: 48,53%. Nos últimos 10 anos, houve um crescimento de 15,60% e, em 20 anos, 100,68%.
Em relação ao “percentual de crianças de 11 a 13 anos de idade frequentando os anos finais do ensino fundamental ou que já concluiu esta etapa”, 55,42% da população tinha esse perfil, em 1991. No segundo indicativo, que é em 2010, o número saltou para 81,77%. O índice mais recente computou um avanço de 92,68%. Ao compará-los, houve um desenvolvimento nos últimos 10 anos de 47,54%. Já nos últimos 20 anos, crescimento de 67,23%.

O terceiro índice do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é o “percentual da população de 15 e 17 anos com fundamental completo”. Em 1991, O município tinha 26,60% da população dentro enquadrada nesse campo de pesquisa. Em 2000, o número aumentou e atingiu 64,05%. E há dois anos, 76,02%. Entre 1991 e 2000, houve um acréscimo de 140,79%. No caso dos últimos 20 anos, Votorantim cresceu 185,79%.

Já o “percentual da população de 18 a 20 anos de idade com o ensino médio completo” há 20 anos, era de 12,44%. 10 anos mais tarde, o indicador aumentou e parou no patamar de 43,44%. Na última pesquisa, em 2010, o último índice levantado pela pesquisa, alavancou para 56,72%. Ao comparar entre 1991 e 2000, o número alargou em 249,20%. Nos últimos 20 anos, subiu para 355,95%.

O quinto dado da pesquisa é quanto ao “subíndice de frequência escolar da população jovem”. No início da década de 1990, Votorantim estacionou no patamar de 0,357%. Na época, o município era considerado como “muito baixo” (abaixo de 0,499). Em 2000, o cenário mudou e foi para 0,684%, tornando-se do grupo “médio” (entre 0,600 e 0,699) de números de alunos regularmente no ensino da cidade. E há três anos, pulou para o patamar “alto” (entre 0,700 e 0,799), computando 0,807%.

Quanto ao “percentual da população de 18 anos ou mais com fundamental completo”, o município há 20 anos registrava 24,10% dos habitantes com até a 5ª série finalizada. No começo da década de 2000, saltou para 43,80%, um aumento entre um dado e outro de 81,74%. Em 2010, cresceu em 63,99% e, ao comparar com o ano de 1991, houve um aumento de 165,52%.

No penúltimo item de educação, que é o “subíndice de escolaridade fundamental da população adulta”, na década de 1990, Votorantim estava numa colocação considerada como muito baixa na pesquisa, com 0,241, sendo que a média é 0,6. 10 anos mais tarde, o município continuou no mesmo patamar. Na última pesquisa, a cidade entrou no índice médio – 0,640. Para alcançar nível alto, precisa-se chegar a 0,7. Entre o muito baixo e médio, cresceu-se 165,56%.

Por fim, o “índice de desenvolvimento humano municipal (dimensão educacional)”. Nas três pesquisas, Votorantim apresentou um quadro crescente: 0,313 (muito baixo), 0,438 (muito baixo) e 0,640 (médio), em 1991, 2000 e 2010, respectivamente. Ao comparar o primeiro dado com o último, o município aumentou em 138,66% e, nos últimos 10 anos, 26,61%.

Expectativa de vida

Em relação à expectativa de vida em Votorantim, o quadro apresentado pela pesquisa não cresceu ao comparar com os outros dados. Em 1991, por exemplo, 68,63% da população votorantinense representava perspectiva ao nascer. Já 10 anos mais tarde, o número aumentou em menos de 4%. E em 2010, foi para 75,30%. Ou seja, do primeiro ao último índice, Votorantim aumentou sua esperança de vida em 9,72%.

Referente ao índice de desenvolvimento humano municipal (dimensão longevidade), o município computou, em 1991, 0,727 - considerado como alto-, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em 2000, o número praticamente ser manteve e chegou a 0,794. E há três anos, a cidade foi para 0,838 – saltando de alto para muito alto. Nos últimos 20 anos – transição de alto para muito alto -, cresceu em 15,27%.

Renda

A renda per capita (média) por habitante no município, no início da década de 1990, era de R$ 443,38. Passaram-se 10 anos e a renda subiu para R$ 605,92 - aumentou em relação a um período e outro de 36,66%. Em 2010, subiu para R$ 703,99 e, nos últimos 20 anos, aumentou em 58,78%. Ou seja, um pouco mais de um salário mínimo que, atualmente, é de R$ 678,00. Neste índice, a cidade está em 1068ª colocação. Como objeto de comparação, o município de São Caetano do Sul/SP, que está em primeiro no ranking, tem média de mais de R$ 2 mil.

Já o “índice de desenvolvimento humano municipal (dimensão renda) obteve, nas três pesquisas, índices de 0,645 (médio), 0,695 (médio) e 0,720 (alto) – 1991, 2000 e 2010, respectivamente. Nos últimos 20 anos, cresceu 7,75% e, nos últimos 10 anos, a 3,60%.

Prefeito de Votorantim veta três PLs a menos que antecessor

Em pouco mais de sete meses como prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (PSDB) vetou, até o momento, três projetos de lei (PL) a menos que no governo anterior, de Carlos Augusto Pivetta (PT). O primeiro veto do atual Chefe do Executivo foi em abril, a um projeto de autoria do presidente da Câmara, o vereador Heber de Almeida Martins (PDT). Além disso, o tucano revogou a doação de áreas públicas para empresas, de autoria de seu antecessor.

Com isso, Erinaldo vetou três PLs em pouco menos de quatro meses - média de 0,75 por mês. Se o balanço contar desde o início dos trabalhos na Câmara, em fevereiro, a média cai para 0,5 por mês. Até o momento, foram apresentados 41 projetos de lei ordinária.

O mais recente a ser vetado foi de autoria do vereador Marcos Antônio Alves (PT), o Marcão Papeleiro. Na última sessão legislativa, realizada na última segunda-feira (22), o petista ficou ciente de que seu projeto havia sido rejeitado pelo prefeito.

O PL de Marcão refere-se à implantação do Programa de Castração Móvel em Votorantim, destinado ao controle da população animal da cidade. O objetivo é desacelerar o crescimento de animais no município, pois há animais soltos pelas ruas, que adquirem doenças e passam frio e fome.

A justificativa do Executivo é que a lei do petista fere à competência privativa do Chefe do Executivo, sendo vedada a iniciativa parlamentar neste caso, pois a propositura interfere nas atribuições legais e funcionamento dos órgãos da administração direta. Ainda conforme o ofício em resposta a PL, ao obrigar o prefeito à execução de ato administrativo concreto, sem que tenha sido feita a prévia avaliação do impacto orçamentário financeiro, o projeto pode ser considerado inconstitucional, de acordo com a Lei Orgânica.

De acordo com a assessoria da Casa de Leis, o veto do prefeito será colocado em votação na próxima sessão.

Transporte coletivo
O primeiro PL (n° 016/13) não sancionado pelo prefeito foi assinado pelo presidente da Câmara. O texto, apresentado em junho, dispõe sobre desembarque nos transportes coletivos de pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, no perímetro urbano do município.

A justificativa de veto do prefeito foi com base nos artigos 82 e 57 da Lei Orgânica da cidade, por ser contrário ao interesse público, com fundamento no parecer técnico da Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, a qual não recomenda que o desembarque seja realizado em locais fora do ponto, uma vez que pode comprometer a segurança dos usuários, inclusive a pessoa com deficiência física ou visual.

De acordo com o ofício, na operação de desembarque os coletivos deverão posicionar-se próximos ao alinhamento do meio fio, o que não poderá ser realizado em qualquer espaço, pois os pontos de ônibus são dotados de infraestrutura para assegurar ao usuário do sistema de transporte o máximo de segurança, especialmente às pessoas com deficiência.

Denominação de via

O segundo não de Erinaldo foi para um parlamentar da mesma sigla. Trata-se de Bruno de Almeida Martins (PSDB). Em abril, o tucano apresentou o projeto de lei (n° 018/13) com a intenção de denominar as vias públicas (ruas 03, 04 e 06), da fase 4 do loteamento Real Parque, como rua Alessandro Moraes,  que é um cidadão emérito do município.

O prefeito vetou por ser contrário ao interesse público, uma vez que as ruas já possuem numeração oficial. Além disso, considera-se cada via como única, havendo, dessa forma, a necessidade de denominação individual para as ruas.

Doação de área pública

O quarto caso não é de caráter de veto e, sim, de retroceder a ordem que já foi sancionada, no caso do prefeito anterior. A revogação foi foi colocada em pauta na sessão legislativa em junho, para que todos os legisladores terem a ciência do porquê da anulação dos dois projetos de doação de área pública para empresas particulares, que foram aprovadas em dezembro de 2010.

Na época, Erinaldo justificou que o terreno está localizado em zona rural, conforme a legislação de zoneamento de uso e ocupação do solo, e, portanto, não pode ser considerado como zona industrial.

Entretanto, o presidente da Casa de Leis espera um desfecho quanto à destinação do terreno público, que fica no Jardim Tatiana. Ele está trabalhando em cima para mostrar ao prefeito a importância da doação, o que vai levar ao crescimento daquela região.

Vetos do ex-prefeito

Dos seis projetos de lei, Pivetta vetou dois textos de autoria da base da situação no ano passado (entre fevereiro e julho), que foram dos parlamentares: Lázaro Alberto de Almeida (PMDB), o Labrego, e Solange de Oliveira Pedroso (PMDB).

Em abril, o petista rejeitou o projeto (n°005/12), de Bruno Martins de Almeida (PSDB), por ser contrário ao interesse público, uma vez que a entidade que se pretende declarar de utilidade pública, segundo a avaliação da Secretaria de Negócios Jurídicos, não se encontra regularizada perante ao município.

No mês seguinte, a lei (n° 011/12), de Solange de Oliveira Pedroso (PMDB), também não foi colocada adiante. Segundo avaliação da Secretaria de Governo, o projeto apresentado por Solange é de iniciativa do Poder Executivo.

No mesmo mês, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico apresentou PL (n° 022/12), que não foi para frente. Na justificativa, com base nos artigos 82 e 57 da Lei Orgânica, por ser contrário ao interesse público, segundo avaliação da Companhia de Habitação Popular de Votorantim (Cohap).

Em julho, os projetos (n°041 e 042/12), de autoria de Fernando de Oliveira Souza (DEM), foram rejeitados. De acordo com a prefeitura, a via pública que é objeto de denominação do parlamentar ainda não foi liberada para construção, devendo aguardar conclusão das obras.
Ainda em julho, o legislador Lázaro Alberto de Almeida (PMDB), o Labrego, apresentou a lei (n° 045/12), que foi vetada por Pivetta. Conforme parecer da Secretaria de Governo, há decisões judiciais prós e contra a matéria em questão.

Requerimento rejeitado

Ainda na última sessão legislativa, aconteceu a primeira rejeição de requerimento. A propositura é do parlamentar Bruno Martins de Almeida (PSDB). Dos 11 vereadores que compõem o sistema legislativo do município, sete legisladores foram contra ao requerimento (n° 377/13), inclusive João Cau (PSC), que questiona a administração pública se, realmente, está em seus planos a construção de um novo estádio, no bairro Mirante dos Ovnis. Também pergunta ao prefeito se poderia incluir nas discussões do plano diretor a desativação do Estádio “Municipal Domenico Paolo Metidieri”, situado à avenida Newton Vieira Soares, região central do município. No lugar do estádio, que foi construído na década de 1920, elaborar um projeto visando à criação de um estacionamento. Os parlamentares favoráveis foram a base tucana, que é encabeçada pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico.